Comissão aprova projeto que susta fim de taxação sobre leite em pó
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 21/19, que susta os efeitos de medida adotada pelo Ministério da Economia que encerra a cobrança de tarifa antidumping sobre a importação de leite em pó, integral ou desnatado, da União Europeia e da Nova Zelândia.
Foi aprovado o parecer favorável do relator, deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO).
“A abertura comercial que pretende o Ministério da Economia precisa levar em consideração ameaças aos produtores brasileiros na concorrência com economias que há décadas utilizam práticas desleais”, afirmou o relator.
Na proposta, o autor, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que haveria “sério risco” de o Brasil vir a receber excedente produzido pela União Europeia. O Ministério da Economia, por sua vez, avaliou que essa possibilidade é remota.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
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